TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Instrução Normativa nº 29 do TST

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário

O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra Ataliba Damasceno Silva e Augusto Calesso, determinou a antecipação de pagamento de cópias reprográficas necessárias para contrafé.

Revelia - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas

A decisão foi unânime.

Indenização por danos morais e patrimoniais. Necessidade de Ação Autônoma

Processual Civil. Recurso Especial.

Cerceamento do Direito de Defesa. Oitiva de testemunha por meio de Carta Precatória

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução

Agravo de instrumento. Prazo para interposição

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Professor tem direito a adicional noturno

Educadores também têm direito ao adicional noturno por lecionarem após as 22 horas

Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores

Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo

A exigência de que sejam juntadas as cópias das sentenças, quando já houve a transcrição do seu conteúdo para justificar o julgamento antecipado sem citação do réu, depõe contra os princípios da celeridade e da economia processual que serviram justamente de inspiração para que a lei autorizasse esse tipo de decisão

É dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo para embargar execução

Para a ministra a solução da questão é a ?interpretação em favor da unidade do ordenamento jurídico, e sempre em harmonia como o espírito das mudanças introduzidas pela Lei n. 11.382/06, porque se coaduna como os novos rumos do processo de execução?